Home- busca: Constrangimento ilegal
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Notícias Publicado em 02 de Julho de 2009 - 11:05
Inépcia da denúncia leva STJ a conceder habeas corpus ao suíço Reto Buzzi
unanimidade, habeas corpus ao suíço Reto Buzzi, investigado por remessa ilegal de dinheiro para fora do país.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2008 - 18:48
TJMT mantém condenação a banco por bloqueio antecipado
numerário, feito pela agência bancária, constitui prática ilegal, gerando o dever de indenizar pelos
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Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2004 - 18:18
Saúde humaniza atendimento a mulheres que fizeram aborto
técnica inédita para qualificar o atendimento à saúde de mulheres internadas por complicações decorrentes de aborto ou tentativa de aborto ilegal.
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Notícias Publicado em 25 de Outubro de 2004 - 17:21
Supremo recebe Habeas de português preso na Papuda (DF)
pela Defensoria Pública em favor de um cidadão português acusado de roubo e porte ilegal de arma.
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Notícias Publicado em 27 de Março de 2020 - 12:58
STJ restabelece prazo de dez dias para Justiça do Rio reavaliar prisão provisória de idosos
O ministro considerou ilegal a decisão da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro
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Notícias Publicado em 13 de Julho de 2018 - 10:56
Identificação posterior de numeração pela perícia não afasta crime de porte de arma de uso restrito
marca ou sinal distintivo da arma, permitindo sua transmissão ilegal para terceiros sem que seja possível identificar o verdadeiro proprietário.
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Legislação » Leis Publicado em 27 de Outubro de 2017 - 10:37
LEI Nº 13.497, DE 26 DE OUTUBRO DE 2017
Altera a Lei nº 8.072, de 25 de julho de 1990, para incluir o crime de posse ou porte ilegal de
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2015 - 14:51
Banco é condenado por enviar mensagens de cobrança indevida
ato ilegal ou abusivo que tenha praticado e possa ensejar reparação por dano moral
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro Publicado em 30 de Janeiro de 2013 - 18:45
Administrativo. Veículo apreendido sob a alegação de estar sendo realizado o transporte irregular de passageiros.
A conduta da administração não se apresentou legítima, tendo sido considerada ilegal, eis que foi
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Notícias Publicado em 17 de Janeiro de 2013 - 15:30
Mulher que mantinha substâncias entorpecentes e armas de fogo em sua residência é condenada
-multa, pelos crimes de tráfico de drogas e porte ilegal de armas
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Notícias Publicado em 26 de Novembro de 2012 - 15:30
Acusado de homicídio em briga de trânsito após festa junina é condenado
crime de porte ilegal de arma e homicídio qualificado por motivo fútil
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2012 - 15:30
Fuga de prisão domiciliar acarreta revogação do benefício e expedição de mandado
Após ser condenado a três anos de reclusão por porte ilegal de arma, o acusado conseguiu direito a
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2012 - 18:30
Brasil será restituído de recursos depositados ilegalmente no exterior relativos ao caso Banestado
depositados em conta bancária usada para o envio ilegal de recursos ao exterior
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2012 - 12:20
TJRN mantém sentença e condena operadora de cartão de crédito
recebeu de um cliente, com a atualização monetária, em razão da capitalização abusiva e ilegal
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Notícias Publicado em 11 de Maio de 2012 - 12:50
Aplicando o princípio da consunção, a 2.ª Câmara Criminal do TJ reforma decisão de 1.º grau e reduz a pena aplicada
de fogo e porte ilegal de arma de fogo de uso restrito com numeração raspada
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Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2012 - 19:40
1ª Turma arquiva HC de analista de sistemas da Receita Federal condenado por vários crimes
lavagem de dinheiro, remessa ilegal de divisas para o exterior, formação de quadrilha e falsidade ideológica
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Notícias Publicado em 21 de Setembro de 2011 - 17:00
1ª Turma aplica medidas cautelares a companheira de líder do PCC
prática dos crimes de formação de quadrilha armada, receptação e porte ilegal de arma de uso restrito
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2011 - 14:47
Servidor do DF condenado pela morte da ex-companheira cumprirá 12 anos de reclusão
quatro meses para 12 anos pelo homicídio da ex-companheira e porte ilegal de armas
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Array Publicado em 2011-06-20T21:51:54+00:00
Rapaz que matou por rixa de famílias é condenado por posse de arma e absolvido de homicídio
O acusado foi condenado a três anos e seis meses de reclusão e 15 dias-multa por posse ilegal de
